O número de
violência contra a mulher não diminuiu com a Lei Maria da Penha, mas a norma
tem colaborado para diminuir o medo de denunciar o agressor. O que falta é o
apoio do poder público à vítima, após a denúncia. Essa foi uma das conclusões
do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência
contra a Mulher, que deverá ser votado na próxima terça-feira, 19, no Congresso
Nacional. O conteúdo do documento, que contou com um relatório apresentado pelo
Fórum Goiano de Mulheres em novembro de 2012, foi discutido na manhã de hoje
(15), no evento Enfrentar a Violência, Construir a Paz, promovido pela
deputada federal Marina SantAnna, em seu escritório político em Goiânia.
O evento contou com
a participação da vice-presidenta do Sintego, Alba Lauria - representando a
presidenta Iêda Leal, que participa de um encontro da Rede de Trabalhadoras da
Educação, na Nicarágua -, e da secretaria de Assuntos da Mulher, Eva Assis Cavalcanti
Albuquerque. A presidenta Dilma Rousseff apresentou essa semana o Pacto de
Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que é um pacote de políticas
públicas para a aplicação da Lei Maria da Penha e outras áreas também. Essa
medida é muito importante, porque é preciso apoiar as mulheres no processo de
reconstrução de suas vidas. É preciso que elas tenham condições para mudar o
rumo de suas histórias, afirmou Alba Lauria.
Segundo a deputada
Marina Sant´Anna, a comissão teve um papel importante para traçar um panorama
da violência contra a mulher no Brasil. O relatório da CPMI sintetiza as
carências da atuação do poder público seja municipal ou estadual na questão do
amparo às mulheres vítimas de violência, trazendo indicativos para atuação,
tanto orçamentária quanto legislativa, nos estados visitados pela comissão. O
documento também chama à atenção para a responsabilidade do poder público em
todas as esferas para cumprir sua parte na legislação, porque funciona em rede
a proteção à mulher, ressaltou a parlamentar.
Para a secretária
de Assuntos da Mulher no Sintego e conselheira do Conselho Estadual da Mulher
(Conem), Eva Assis, governo e sociedade civil devem trabalhar juntos para mudar
a cultura machista e patriarcal que justica e estrutura a violência. E se
quisermos construir uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos de
todas as pessoas, esta construção começa em casa, afirmou.
Precisa-se
combater a violência punindo os agressores, mas é preciso, sobretudo, evitar
que a violência aconteça. Precisamos criar uma cultura de paz e isso passa por
políticas públicas de caráter universal, acessíveis a todas as mulheres e que
englobem as diferentes modalidades nas quais a violência se expressa, disse
Eva Assis.
Dentro das medidas
anunciadas no Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, pelo Governo
Federal, está a construção de uma casa de apoio à mulher em cada uma das 27
capitais brasileiras. Nesses locais, as vítimas terão apoio desde psicólogos a
oportunidade de emprego. As mulheres que vivenciam a violência precisam de uma
casa de acolhida, pois muitas vezes não têm para onde voltar. E precisam também
de oportunidades, para melhorar suas condições de vida, destacou Marina.
O número de
violência contra a mulher não diminuiu com a Lei Maria da Penha, mas a norma
tem colaborado para diminuir o medo de denunciar o agressor. O que falta é o
apoio do poder público à vítima, após a denúncia. Essa foi uma das conclusões
do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência
contra a Mulher, que deverá ser votado na próxima terça-feira, 19, no Congresso
Nacional. O conteúdo do documento, que contou com um relatório apresentado pelo
Fórum Goiano de Mulheres em novembro de 2012, foi discutido na manhã de hoje
(15), no evento Enfrentar a Violência, Construir a Paz, promovido pela
deputada federal Marina SantAnna, em seu escritório político em Goiânia.
O evento contou com
a participação da vice-presidenta do Sintego, Alba Lauria - representando a
presidenta Iêda Leal, que participa de um encontro da Rede de Trabalhadoras da
Educação, na Nicarágua -, e da secretaria de Assuntos da Mulher, Eva Assis Cavalcanti
Albuquerque. A presidenta Dilma Rousseff apresentou essa semana o Pacto de
Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que é um pacote de políticas
públicas para a aplicação da Lei Maria da Penha e outras áreas também. Essa
medida é muito importante, porque é preciso apoiar as mulheres no processo de
reconstrução de suas vidas. É preciso que elas tenham condições para mudar o
rumo de suas histórias, afirmou Alba Lauria.
Segundo a deputada
Marina Sant´Anna, a comissão teve um papel importante para traçar um panorama
da violência contra a mulher no Brasil. O relatório da CPMI sintetiza as
carências da atuação do poder público seja municipal ou estadual na questão do
amparo às mulheres vítimas de violência, trazendo indicativos para atuação,
tanto orçamentária quanto legislativa, nos estados visitados pela comissão. O
documento também chama à atenção para a responsabilidade do poder público em
todas as esferas para cumprir sua parte na legislação, porque funciona em rede
a proteção à mulher, ressaltou a parlamentar.
Para a secretária
de Assuntos da Mulher no Sintego e conselheira do Conselho Estadual da Mulher
(Conem), Eva Assis, governo e sociedade civil devem trabalhar juntos para mudar
a cultura machista e patriarcal que justica e estrutura a violência. E se
quisermos construir uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos de
todas as pessoas, esta construção começa em casa, afirmou.
Precisa-se
combater a violência punindo os agressores, mas é preciso, sobretudo, evitar
que a violência aconteça. Precisamos criar uma cultura de paz e isso passa por
políticas públicas de caráter universal, acessíveis a todas as mulheres e que
englobem as diferentes modalidades nas quais a violência se expressa, disse
Eva Assis.
Dentro das medidas
anunciadas no Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, pelo Governo
Federal, está a construção de uma casa de apoio à mulher em cada uma das 27
capitais brasileiras. Nesses locais, as vítimas terão apoio desde psicólogos a
oportunidade de emprego. As mulheres que vivenciam a violência precisam de uma
casa de acolhida, pois muitas vezes não têm para onde voltar. E precisam também
de oportunidades, para melhorar suas condições de vida, destacou Marina.
